Ética de Kant

§ 1 · O valor moral

A boa vontade

Na Fundamentação da metafísica dos costumes, Kant começa pela boa vontade: talentos, coragem e riqueza podem servir a fins injustos. Seu valor depende do uso que fazemos deles. A boa vontade, ao contrário, tem valor em si, e não apenas pelos resultados alcançados (AA 4:393–394).

Isso não significa que qualquer intenção bem apresentada seja moralmente boa. É preciso examinar o princípio que orienta a ação. Mesmo quando obstáculos impedem o resultado esperado, uma vontade orientada pelo dever não perde por isso seu valor.

§ 2 · O motivo da ação

Agir conforme o dever e agir por dever

Uma ação pode estar conforme o dever e ser praticada por interesse. Kant exemplifica com um comerciante que cobra preços honestos para preservar a clientela. Para ter valor moral, a ação deve ser realizada por dever, por respeito à lei moral, e não apenas pela vantagem esperada (AA 4:397–400).

Gostar de ajudar alguém não torna a ajuda errada. A presença de um sentimento favorável, porém, não basta para mostrar o valor moral da ação. A questão é se o reconhecimento do dever orienta a vontade, inclusive quando agir bem contraria um interesse.

§ 3 · As exigências da razão

Imperativos hipotéticos e categórico

Um imperativo hipotético exige uma ação como meio para um fim desejado: se você quer aprender um idioma, deve praticá-lo. A exigência depende desse objetivo.

O imperativo categórico apresenta uma exigência moral que não depende de um desejo particular. Sua validade não se limita a quem espera uma recompensa ou quer alcançar certo resultado (AA 4:414–420).

§ 4 · O teste da ação

Máximas e lei universal

A máxima é o princípio subjetivo segundo o qual alguém age: o que pretende fazer, em quais circunstâncias e para qual fim. A formulação da lei universal pede examinar se essa máxima pode ser coerentemente querida como uma regra válida para todos (AA 4:400–403; 421).

Kant considera a falsa promessa feita para conseguir dinheiro. Universalizar a prática de prometer sem intenção de cumprir destruiria a confiança da qual essa própria estratégia depende (AA 4:422). O problema não se reduz a calcular quantas pessoas ficariam insatisfeitas.

§ 5 · O respeito às pessoas

Humanidade como fim e dignidade

Na formulação da humanidade, Kant exige respeitar a natureza racional, em si e nos outros, como um fim. Não se deve tratar uma pessoa meramente como meio para um objetivo (AA 4:428–429).

A palavra «meramente» importa: cooperar e receber serviços não são, por si, violações. Enganar alguém para obter sua colaboração impede que essa pessoa avalie e participe da decisão. A exigência moral inclui respeito à sua capacidade de escolher.

A dignidade indica um valor que não pode ser trocado por um equivalente como se fosse um preço. Ela se relaciona à capacidade racional de participar da legislação moral (AA 4:434–436).

§ 6 · A origem da obrigação

Autonomia e heteronomia

Autonomia é a vontade racional reconhecer-se como autora de uma legislação moral universal. Não é criar uma regra conveniente só para si nem fazer tudo o que se deseja (AA 4:440).

Há heteronomia quando a determinação moral da vontade é buscada em um fundamento externo à sua legislação racional, como a recompensa desejada ou a felicidade tomada como condição da obrigação (AA 4:441–444).

O reino dos fins expressa a ideia de uma comunidade de seres racionais que se respeitam como fins e participam de leis comuns (AA 4:433–434). A autonomia exige reciprocidade, não privilégio pessoal.

§ 7 · O que devemos fazer

Deveres perfeitos e imperfeitos

Os exemplos da Fundamentação distinguem deveres perfeitos, como a proibição da falsa promessa, e deveres imperfeitos, como desenvolver capacidades e ajudar outras pessoas (AA 4:421–424).

Um dever imperfeito permite latitude na forma e nas ocasiões de realizá-lo; não se torna facultativo. Você pode escolher diferentes maneiras de ajudar, mas isso não equivale a adotar a regra de nunca se importar com ninguém.

Na Metafísica dos costumes, Kant apresenta a própria perfeição e a felicidade dos outros como fins que também são deveres (AA 6:385–388). A ética inclui cultivar capacidades e promover o bem alheio.

§ 8 · A possibilidade de agir moralmente

Liberdade e felicidade

Na terceira seção da Fundamentação, Kant relaciona liberdade e autonomia. Agir racionalmente exige considerar-se capaz de orientar a vontade por razões, e não apenas como efeito de impulsos. Isso não equivale a uma demonstração teórica de que a liberdade possa ser observada como um objeto da natureza (AA 4:446–455).

A felicidade pessoal é um fim que desejamos, mas não fornece a base universal do dever. Isso não exige procurar a infelicidade nem eliminar os sentimentos: exige que uma vantagem esperada não decida se devemos respeitar a lei moral.