A teoria política de John Locke

§ 1 · Contexto

Contra o direito divino dos reis

Na Inglaterra da década de 1680, o rei Carlos II não tinha filhos legítimos, e o herdeiro era seu irmão Jaime, católico. A oposição, liderada por Shaftesbury, tentou excluí-lo da sucessão; o rei dissolveu o Parlamento e passou a governar sem ele. Os defensores da Coroa republicaram então o Patriarcha, de Robert Filmer, segundo o qual os reis herdam de Adão um poder absoluto, como o de um pai sobre os filhos.

O Primeiro tratado é uma refutação linha a linha de Filmer: Deus não deu a Adão um domínio político sobre os outros homens, e ninguém hoje pode provar que descende do primogênito de Adão. O Segundo tratado, o que lemos, constrói a alternativa: de onde vem, então, o poder político legítimo?

A definição que abre o livro já marca a diferença com Filmer: poder político é o direito de fazer leis, com pena de morte e penas menores, para regular e preservar a propriedade, e de usar a força da comunidade para executá-las — e tudo isso apenas em vista do bem público (§3).

§ 2 · Segundo tratado, caps. 2–3

Um estado de natureza com lei

Como Hobbes, Locke parte de um estado de natureza em que todos são livres e iguais. Mas ele é, desde o começo, regido por uma lei: é «um estado de liberdade, mas não de licenciosidade» (§6). A lei de natureza, que é a própria razão, ensina que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve prejudicar outro na sua vida, saúde, liberdade ou posses.

Por quê? Porque somos todos obra de um mesmo Criador e, portanto, propriedade dele, feitos para durar enquanto for da vontade dele, não da nossa. Pela mesma razão, ninguém pode se matar nem se vender como escravo.

E o estado de natureza não é o mesmo que o estado de guerra (cap. 3). Guerra é o uso da força sem direito contra alguém; pode acontecer no estado de natureza ou dentro da sociedade — inclusive quando um governante usa a força sem autoridade. Confundir os dois, diz Locke, é o erro de «alguns»: um recado para Hobbes.

§ 3 · Segundo tratado, cap. 5

A propriedade nasce do trabalho

Deus deu o mundo aos homens em comum. Como alguém pode ter algo só seu, sem pedir licença a todos os outros? A resposta de Locke é um dos argumentos mais influentes da filosofia moderna.

Embora a terra e todas as criaturas inferiores sejam comuns a todos os homens, cada homem tem uma propriedade em sua própria pessoa; a esta ninguém tem direito algum além dele mesmo. O trabalho do seu corpo e a obra das suas mãos, pode-se dizer, são propriamente dele. Locke, Segundo tratado, §27

Quando alguém tira uma coisa do estado comum e mistura nela o seu trabalho — colhe a bolota, cerca e cultiva o campo —, junta a ela algo que é seu e, por isso, a torna sua. E o trabalho é também o que dá valor às coisas: um acre cultivado vale muito mais que um acre deixado à natureza (§40).

Atenção ao vocabulário: Locke usa «propriedade» em dois sentidos. No estrito, são os bens. No amplo, é tudo o que é próprio de alguém: vida, liberdade e bens (§123). Quando ele diz que o governo existe para proteger a propriedade, está usando o sentido amplo.

§ 4 · Segundo tratado, caps. 7–9

Por que sair do estado de natureza

Se o estado de natureza tem lei, por que alguém o deixaria? Porque ele tem inconvenientes, e são três (§124–126): falta uma lei estabelecida e conhecida, porque cada um interpreta a lei natural a seu favor; falta um juiz imparcial, porque cada um julga a própria causa; e falta um poder que garanta a execução das sentenças.

Para remediar isso, os homens consentem em formar uma sociedade política, entregando a ela o seu poder de executar a lei de natureza. A partir daí, a comunidade age pela decisão da maioria, porque um corpo só se move numa direção, e ninguém aceitaria uma sociedade que não pudesse agir (§95–99).

§ 5 · Segundo tratado, caps. 11–14

Um poder limitado

O primeiro ato da sociedade é instituir o poder legislativo, que é o poder supremo (§134). Mas supremo não quer dizer ilimitado. Ele recebe o poder como um encargo de confiança (trust) e está sujeito a quatro limites (§135–142):

1. Não pode ser arbitrário sobre a vida e os bens do povo, porque ninguém pode transferir a outro mais poder do que tem sobre si mesmo.
2. Deve governar por leis promulgadas e fixas, aplicadas por juízes conhecidos, e não por decretos de ocasião.
3. Não pode tirar a propriedade de ninguém sem o seu consentimento — por isso não há impostos sem o consentimento da maioria ou de seus representantes.
4. Não pode transferir o poder de fazer leis a outras mãos.

Ao lado do legislativo há o executivo, que aplica as leis continuamente, e o federativo, que cuida da guerra, da paz e das alianças com outros povos (§143–148). Os dois últimos costumam ficar nas mesmas mãos. E há a prerrogativa: o poder do executivo de agir pelo bem público onde a lei é omissa, ou até contra ela, em casos de necessidade (§160).

§ 6 · Segundo tratado, caps. 7 e 19

O direito de resistência

Daí a conclusão mais forte do livro: a monarquia absoluta é incompatível com a sociedade civil (§90). Um rei absoluto continua em estado de natureza em relação aos súditos, porque não há juiz entre ele e eles. E Locke ironiza a solução de Hobbes: é como se os homens tomassem cuidado para evitar os danos de doninhas e raposas, e se contentassem — ou até achassem seguro — ser devorados por leões (§93).

O último capítulo trata da dissolução do governo. Quando o legislativo é alterado sem o consentimento do povo, ou quando os governantes agem contra o encargo que receberam, atacando a propriedade dos súditos, eles se colocam em estado de guerra com o povo. O poder volta ao povo, que pode instituir um novo legislativo.

Quando não há juiz na terra, resta o «apelo ao céu» (§168, §242): a resistência armada, com a convicção de estar do lado da justiça.

§ 7 · Tolerância e recepção

O pai do liberalismo, e suas sombras

Na Carta sobre a tolerância (1689), Locke separa o Estado da Igreja. O Estado cuida dos bens civis — vida, liberdade, saúde, posses —; a Igreja é uma sociedade voluntária que cuida da salvação. E a fé não pode ser imposta: a força pode obrigar alguém a fingir, nunca a crer.

A influência é enorme. A Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776) fala de direitos inalienáveis à vida, à liberdade e à busca da felicidade, e do direito de abolir o governo que os destrói — Locke quase palavra por palavra. Por isso ele é chamado de pai do liberalismo: direitos anteriores ao Estado, governo limitado, consentimento, tolerância.